MegaCatálogo Bibliográfico
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Registro 1 de 3
Autor: Junqueira, Simone Maria Neto Nogueira - Gallo, Mauro Fernando - Peters, Marcos Reinaldo Severino - 
Título: Novas diretrizes criadas a partir do ret em empresas imobiliárias e o impacto nos custos
En: Congreso Internacional de Costos, 11; Congreso Argentino de Profesores Universitarios de Costos, 32. Trelew, 15-18 septiembre 2009
Institución patroc.: Instituto Internacional de Costos
Ciudad y Editorial: Buenos Aires : Osmar D. Buyatti
Páginas: pp. 97-119
Resumen: A habitação sempre foi uma preocupação do homem; o que era apenas um abrigo evoluiu e mudou, sendo necessária a criação de uma estrutura regulamentadora. Mais recentemente, o crescimento do déficit habitacional e a carga tributária questionada por empresas do setor sinalizaram a necessidade de alterações nas Leis relativas ao setor da construção civil. Assim, em 2004, o Presidente da República sancionou a Lei nõ. 10.931/04, que dispõe sobre o Patrimônio de Afetação que, dentre outros aspectos, institui como a opção tributária o Regime Especial de Tributação (RET), que tributa em 7 por cento o empreendimento afetado, no que se refere ao governo federal. Este trabalho objetiva estudar as novas diretrizes criadas a partir do RET e o impacto do custo tributário do IRPJ, PIS, COFINS e da CSLL no empreendimento imobiliário, utilizando como método de tributação o Lucro Real e o RET como opção tributária, com os ajustes permitidos de desconto de créditos do PIS/COFINS não-cumulativo. Inicialmente, fez-se a contextualização do mercado imobiliário baseada em pesquisa bibliográfica realizada em literatura especializada e em sítios da área na rede mundial de computadores. Basicamente, utilizou-se o banco de dados do Sindicato da Construção Civil e o da Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio, visando identificar a empresa incorporadora com maior representatividade no mercado. Na seqüência, utilizando a base de dados da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo, foram examinadas as demonstrações de resultado do exercício da empresa, para analisar os resultados e os custos, sendo necessário estabelecer uma relação vendas/custo/resultado, por haver certa proporcionalidade. De posse dos resultados, foi elaborado um estudo por meio de simulação sobre a tributação pelo Lucro Real, na qual o IRPJ e a CSLL incidem sobre o resultado em comparação com o RET. Conclui-se que o RET representa menor impacto nos custos tributários do empreendimento.
Solicitar por: MULTI CD 00076
Registro 2 de 3
Autor: Gallo, Mauro Fernando - Lopes, Luís Henrique - Megliorini, Evandir - Peters, Marcos Reinaldo Severino - 
Título: O simples nacional provoca o recolhimento de tributos sobre a renda nas micro e pequenas empresas mesmo que elas tenham prejuízos
En: Congreso Internacional de Costos, 11; Congreso Argentino de Profesores Universitarios de Costos, 32. Trelew, 15-18 septiembre 2009
Institución patroc.: Instituto Internacional de Costos
Ciudad y Editorial: Buenos Aires : Osmar D. Buyatti
Páginas: pp. 764-783
Resumen: O Brasil possui atualmente uma das maiores cargas tributárias do mundo, o que tem uma significativa representatividade no custo das empresas. O governo brasileiro criou, por meio da Lei Complementar 123 de 15 de dezembro de 2006 alterada pela Lei Complementar 128 de 12 de dezembro de 2008 o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conhecido como SIMPLES nacional. O SIMPLES nacional procura estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere a apuração e recolhimento em regime único dos impostos e contribuições a estes poderes e no cumprimento de obrigações acessórias. A sobrevivência destas empresas depende da gestão tributária menos onerosa. O objetivo deste estudo visa demonstrar que a opção por este regime de tributação nem sempre é a melhor forma de gestão para essas empresas. Verificou-se por meio de pesquisa empírica junto a 22 escritórios de contabilidade de Bauru e região que nos anos de 2006 e 2007 das 1.514 microempresas e empresas de pequeno porte atendidas por estes escritórios, apenas 974 (64,33 por cento) efetuaram contabilidade, pois não há obrigatoriedade pelo governo e comprovou-se que destas 406 (41,68 por cento) recolheram tributos sobre a renda, apesar de suas contabilidades apresentavam prejuízos, portanto, não deveriam recolher imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. A pesquisa mostrou ainda que a escolha do sistema de tributação depende de fatores que devem ser analisados cuidadosamente por seus gestores, para evitar que os custos da empresa sejam impactados de forma negativa, possibilitando até mesmo a inviabilização da empresa.
Solicitar por: MULTI CD 00076
Registro 3 de 3
Autor: Gallo, Mauro Fernando - Pereira, Peterson Leite - Roel, Reinaldo R. - Gonçalves, Silvio C.
Título: Os custos tributários impactam o crescimento econômico?
En: Congreso Internacional de Costos, 11; Congreso Argentino de Profesores Universitarios de Costos, 32. Trelew, 15-18 septiembre 2009
Institución patroc.: Instituto Internacional de Costos
Ciudad y Editorial: Buenos Aires : Osmar D. Buyatti
Páginas: pp. 821-837
Resumen: O objetivo do artigo é o de comparar a evolução do Produto Interno Bruto - PIB, com a performance da Carga Tributária, que representa os custos tributários, entre os anos de 2000 a 2007 no Brasil. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental, através dos dados coletados nas fontes: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; Receita Federal do Brasil; Tesouro Nacional e Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT busca-se analisar os impactos que os custos da tributação produzem, visto que ela contribui para a redução da capacidade de investimentos, implicando em um menor crescimento econômico do Brasil. E notado que o governo está refém de dívidas e dos custos que demandam da sua própria estrutura, tendo a necessidade de arrecadar e para isto passa a tributar cada vez mais para manter-se operando, impactando os custos tributários das empresas em geral. Percebe-se dentro do período pesquisado, que as medidas legislativas tomadas para redução da tributação foram paliativas e não surtiram efeito que a sociedade esperava, já que a carga tributária está crescendo ano a ano. Como não há perspectiva no curto prazo para uma ampla reforma tributária que desonere o custo de produção, outras medidas devem surgir no sentido de se reduzir os ineficientes gastos da gestão governamental e por conseqüência a pesada tributação, que engessa o crescimento econômico, agindo como um componente do custo Brasil e que influencia também nos números percentuais da inflação. Conclui-se que os custos tributários de um ano impactam o crescimento econômico do ano seguinte, conforme demonstrado no estudo.
Solicitar por: MULTI CD 00076

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